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Entenda tudo sobre a escrituração contábil digital

Entenda tudo sobre a escrituração contábil digital

A escrituração contábil digital, também conhecida como ECD, é um assunto sobre o qual ainda há muita dúvida. Criada como parte integrante do projeto SPED, ela se consolidou e, atualmente, substitui a escrituração feita em papel que deve ser repassada à Receita Federal.

No post de hoje, falamos um pouco mais sobre ela, para que compreenda-se melhor o conceito, sua obrigatoriedade e o prazo de entrega.

O que é escrituração contábil digital?

Conforme definição do Fisco, a Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Em outras palavras, é a transmissão, em versão digital, dos seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
  • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Para que as informações tenham garantidas sua autoria, autenticidade, integridade e validade jurídica, o arquivo a ser enviado à Receita Federal deve conter assinatura digital, com certificado de segurança tipo A3. Esse certificado pode ser emitido por qualquer entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Quem é obrigado a apresentar a ECD?

A Instrução Normativa RFB nº 1420/2013 é que dita as regras. Conforme ela, são obrigadas a adotar a ECD as pessoas jurídicas:

  • Tributadas com base no lucro real;
  • Tributadas com base no lucro presumido, sem incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

A mudança mais recente na legislação também obrigou a adoção do ECD pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que receberem aporte de capital.

Qual o prazo de entrega da ECD?

A ECD deverá ser transmitida anualmente, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Porém, uma situação especial autoriza a mudança no prazo, que é no caso de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

Nesta situação, a ECD poderá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Se ocorrer de janeiro a abril, o prazo será até o último dia útil do mês de maio do ano de ocorrência.

Cabe destacar que este caso não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas (incorporadora e incorporada) estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Fique atento

Com a constante mudança nas normas que disciplinam a ECD, é interessante contar sempre com um auxílio especializado para manter as informações fiscais em dia, diminuindo, assim, os riscos de autuações.

Instituída para conferir maior agilidade, qualidade e segurança às operações contábeis, a escrituração contábil digital reduz a burocracia e otimiza os processos.

Se você ainda tem dúvida quanto ao tema, escreva para a gente!

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