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Imposto de Renda PF e PJ: algo mudou?

Imposto de Renda PF e PJ: algo mudou?

Passado o Carnaval, uma das maiores preocupações do brasileiro, empresário ou não, é a declaração de imposto de renda de pessoa física e jurídica. Desde o dia 02 de março de 2017, a Receita Federal começou a receber as declarações relativas ao ano-calendário de 2016 e tem expectativa que aumente o número em relação ao ano passado.

Para que ninguém erre na hora de declarar o tributo, elencamos as novidades de 2017. A boa notícia é que quem declarou em 2016 não terá muitas dificuldades, uma vez que foram poucas novidades

Novidades de 2017 do imposto de renda de pessoa física

Em primeiro lugar, é importante dizer que alguns pontos não sofreram alteração para 2017: prazos para restituição, valores relativos à dedução de gastos e alguns pontos na tabela do imposto de renda permanecem como no ano passado.

Outro ponto que não podemos considerar novidade, mas que é uma alteração, é a faixa das alíquotas, que sofrem atualizações todos os anos. A incidência das alíquotas muda conforme a renda do contribuinte e, em 2017, as faixas de abrangência estarão disponíveis apenas em abril.

Foram 3 principais novidades em relação a 2016: tabela do imposto de renda, idade mínima para apresentação de CPF e mudanças no programa do imposto. A Receita Federal estipulou 28 de abril de 2017 como prazo máximo para a declaração do imposto de renda de pessoa física.

Tabela do imposto de renda

O reajuste da tabela ocorreu com porcentagem menor do que a inflação. Este ano, as pessoas com rendimento tributáveis acima de R$ 28.559,70 são obrigadas a declarar, mas, no ano passado, esse limite era R$ 28.123,91. O reajuste foi de 1,54%.

O mesmo reajuste atingiu quem realiza atividades rurais. O valor limite era R$ 140.619,55 por ano em 2016 e passou para R$ 142.798,50 em 2017.

Não houve mudanças quanto aos rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, e o limite de R$ 40 mil foi mantido. Quanto ao valor para propriedade de bens, permaneceu o mesmo de 2016: R$300 mil.

Idade mínima para apresentação de CPF (dependentes)

Em 2016, os dependentes com mais de 14 anos tinham que ter seu número de CPF informado na declaração do imposto. Neste ano, a idade passou para 12 anos, completos até 31 de dezembro de 2016.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, “caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração“.

Mudanças no programa do imposto de renda

A partir do presente ano, o programa utilizado para gerar o imposto de renda será atualizado automaticamente. É o primeiro passo da mudança, já que, em 2018, não será necessário baixar o programa.

Lembre-se de que a versão 2016 não é atualizada automaticamente, motivo pelo qual é interessante baixar o IRPF 2017 no site da Receita Federal.

O programa de transmissão da declaração (Receitanet) também se tornou dispensável em 2017, já que foi incorporado ao programa gerador do imposto.

Além disso, há pequenas mudanças no layout do programa: ficha de rendimentos isentos e não tributáveis está com uma aba a mais, e foram acrescidos os campos de e-mail e telefone celular do contribuinte, para ampliar o cadastro de pessoa física.

Imposto de renda de pessoa jurídica

O imposto de renda de pessoa jurídica é cobrado e específico para empresas com cadastros jurídicos, registradas ou não, empresas estatais, sociedades de economia mistas, negócios rurais e estabelecimentos em estado de falência.

Declaração do IRPJ

A declaração da pessoa jurídica ocorre anualmente ou trimestralmente. Quando trimestral, em 2017, ficaram estabelecidas as seguintes datas: 31 de março, no dia 30 de junho, no dia 30 de setembro e 31 de dezembro. Porém, no caso de fusão com outra empresa, a data de referência será aquela da fusão.

Cálculo

A alíquota que incide varia conforme o modelo de tributação escolhido: lucro simples, lucro arbitrário, lucro real ou lucro presumido. Em geral, é cobrado 15% de todo lucro, a não ser que a empresa apresente lucro maior que R$ 20 mil, caso em que poderá incidir um adicional de 10%. Normalmente, a situação acontece com empresas que se fundem.

A declaração do imposto de renda de pessoa jurídica é muito mais minuciosa e complexa do que a declaração do imposto de renda de pessoa física.

Por este motivo, é importante contar com o auxílio de um profissional qualificado, um contador que faça a declaração dos rendimentos anuais da empresa, que pode garantir a declaração correta.

Ainda tem dúvida? Entre em contato conosco!

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