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Incentivos fiscais: descubra os principais benefícios para o setor de transporte e logística

Quando falamos sobre incentivos fiscais, boa parte dos empreendedores sabem que estamos falando de algo positivo para a sua empresa, mas não compreende exatamente como isso funciona. Trata-se de um conjunto de políticas econômicas com o intuito de beneficiar alguns setores da economia em determinadas regiões.

O entendimento dos incentivos fiscais para o setor de transporte e logística se torna ainda mais importante por conta da alta carga tributária que essas empresas encaram: cerca de 30% a mais de impostos que outros serviços. Isso acontece pela incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em vez do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a prestação de serviços intermunicipais e interestaduais.

A saída para reduzir custos na sua empresa com a redução da incidência de tributos é ficar de olho nos incentivos fiscais – principalmente aqueles concedidos pelo Governo do seu estado, pois o ICMS é um imposto estadual. Quem faz a gestão desses benefícios são as Agências de Desenvolvimento do estado: AD Diper no estado de Pernambuco e Desenvolve SP no estado de São Paulo.

Veremos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre os incentivos fiscais para o setor de transporte e logística. Confira!

Fique por dentro do ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. A combinação entre o grande valor pago por esse tributo e a complexidade da legislação tributária faz com que muitos empreendedores deixem de aproveitar as oportunidades fiscais e paguem valores maiores do que deveriam.

Como a prestação do serviço de transporte e logística intermunicipal e interestadual é tributado com o ICMS, é importante que você conheça as principais características desse imposto:

  • Fato gerador: prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;
  • Base de cálculo: o valor da operação, incluindo despesas acessórias;
  • Alíquota: varia de acordo com o estado de origem e de destino – ficando entre 4% e 18%.

Incentivos estaduais

Os incentivos estaduais são os benefícios fiscais concedidos dentro de um estado e regulados pelo seu governo. O intuito desses programas é desenvolver a economia da região e promover o crescimento de determinadas atividades econômicas – como incentivos à educação, saúde ou cultura.

Esses incentivos fiscais permitem que a empresa beneficiada pague um valor menor de impostos, ou até mesmo seja isenta de pagar determinado tributo. De acordo com os interesses do governo, os incentivos podem ser concedidos de diferentes formas: isenção do pagamento, redução da base de cálculo, redução da alíquota, possibilidade de aproveitar o crédito, entre outros.

Um exemplo de ação por parte do poder público é o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco, que tem por objetivo aumentar o número de importações no estado, e por isso concede uma redução no valor devido de ICMS nas atividades de importação – diminuindo a alíquota para 5% ou 10% de acordo com cada caso.

No estado de Pernambuco também existe o PRODEPE – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, que é o incentivo fiscal concedido às indústrias, ao comércio atacadista importador e às centrais de distribuição. Os benefícios para as empresas também estão atrelados ao pagamento do ICMS.

Incentivos fiscais como um diferencial competitivo para as empresas

Uma transportadora precisa encarar diversas obrigações fiscais, certo? Por conta disso, reduzir a carga tributária da sua empresa é muito positivo para as suas finanças. Significa mais dinheiro em caixa que pode ser utilizado com outra finalidade, promovendo melhorias no desempenho de toda a organização e funcionando como um verdadeiro diferencial competitivo.

Para isso, é importante ter consciência de quais são os incentivos fiscais em vigor na região em que a sua empresa está localizada e conhecer como funcionam os programas. Geralmente, é necessário realizar um cadastro no programa e cumprir algumas exigências para ter direito aos benefícios.

O papel das Agências de Desenvolvimento

As Agências de Desenvolvimento são instituições vinculadas ao Estado com a missão de apoiar o desenvolvimento econômico e social das empresas daquela localidade. Para isso, promovem diversas ações que fortalecem as organizações e o desenvolvimento local, incluindo os incentivos fiscais.

No estado de Pernambuco você pode acompanhar as ações da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), enquanto no estado de São Paulo quem fica responsável por esses assuntos é a Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP.

A importância do planejamento tributário

Os ganhos proporcionados pelos incentivos fiscais somente reforçam a importância de um bom planejamento tributário. Já imaginou perder uma oportunidade de reduzir a carga tributária da sua transportadora por falta de um bom planejamento? Para aproveitar todos os incentivos fiscais do seu setor e encontrar as melhores alternativas tributárias, o mais indicado é procurar uma consultoria contábil especializada

Quer saber mais sobre a importância que os incentivos fiscais têm para a sua empresa? Envie um e-mail para comercial@eraplanejamento.com.br. Será um prazer atendê-lo!