Topo
MEI ou ME: qual a diferença entre estes tipos de empresa?

MEI ou ME: qual a diferença entre estes tipos de empresa?

Todos aqueles que desejam ter o próprio negócio devem ter em mente cada etapa de sua abertura e de sua gestão, para que ele cresça e se torne um sucesso em seu segmento de atuação. Mas já no início, aparece uma dúvida comum: começo como MEI (Microempreendedor Individual) ou como ME (Microempresa)? Qual a diferença entre MEI ou ME? Nosso post de hoje esclarece um pouco sobre a dúvida entre MEI ou ME.

O que é o Microempreendedor Individual?

O Microempreendedor Individual foi criado em 2009 para incentivar aqueles que trabalhavam por conta própria a se formalizarem. Como o próprio nome sugere, é uma empresa individual, e, por isso, o empreendedor responde ilimitadamente pelas dívidas que contrair (não há separação jurídica entre bens pessoais e bens do negócio).

Para se enquadrar como MEI, a pessoa deve obedecer a certos limites impostos pela legislação, relacionados principalmente ao limite de faturamento, à tributação e à atividade permitida. Cabe destacar que o MEI poderá ter, apenas, um empregado, e não pode ser sócio ou titular em outra empresa, nem ter filial.

Legalização e atividades permitidas

Ser MEI é extremamente simples e rápido. O processo pouco burocrático se dá gratuita e virtualmente, basta preencher os dados pessoais e seguir os passos do Portal do Empreendedor para se enquadrar em uma das atividades permitidas. Em pouco tempo, já terá o CNPJ em mãos.

Antes de se formalizar, o empreendedor deve consultar uma lista de atividades permitidas, que é bastante ampla.

Limite de faturamento e tributação

O MEI só permanece nessa condição se seu faturamento máximo anual não ultrapassar R$60 mil, o que o faz ser enquadrado no Simples Nacional. Caso supere esse limite, o MEI deverá transformar-se em micro ou pequena empresa. Porém, se o limite estiver dentro de R$72.000,00, deverá recolher um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) complementar.

Em relação ao pagamento de impostos, é um dos tipos societários que mais apresenta vantagem em relação aos demais tipos. O MEI está isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS e COFINS.

Sua tributação é, assim, simplificada, e o empreendedor paga uma taxa mensal que gira em torno de R$50, referente a INSS e ICMS ou ISS. O pagamento é feito por boleto ou pelo Carnê do DAS, emitido pelo Portal do Empreendedor.

E a Microempresa?

A Microempresa pode ser sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou empresário que tenha receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Limite de faturamento e tributação

No tocante à tributação e ao limite de faturamento, a Microempresa é o passo seguinte ao MEI que ultrapassa o limite de R$72.000,00, mas ainda permanece com o faturamento anual inferior a R$360 mil.

Como o limite de faturamento do Simples Nacional chega até R$3,6 milhões, a Microempresa também se enquadra neste regime de tributação, com a diferença de que o recolhimento de tributos não se dá pelo DAS.

O Microempresário recolhe os tributos pelo sistema Supersimples, cujos percentuais iniciais são 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento, que varia conforme a atividade econômica exercida (comércio, indústria e/ou serviços). Esse tributo único já inclui IRPJ, IPI, ICMS, COFINS, PIS e CSLL.

Ainda tem dúvidas se o MEI ou ME é mais adequado para seu negócio? Sua resposta pode ser encontrada com um planejamento tributário eficiente. Entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo!

organização financeira