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O que é a NFS-e Nacional e o que você precisa saber sobre ela?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já é conhecida por todos os contadores e empreendedores que se preocupam em cumprir suas obrigações tributárias. Porém, uma mudança recente fez surgir a nfs-e nacional, e ainda não é todo mundo que sabe muito sobre ela. No artigo de hoje, então, explicaremos um pouco sobre a novidade, para quem é aplicada e como se preparar para usá-la.

NFS-e Nacional

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida nas operações de compra e venda de produtos e serviços, e seu documento auxiliar (Danfe) traz a chave de acesso para que o comprador confirme a autenticidade da nota. O padrão utilizado varia conforme o ente tributante (município).

Os empreendimentos já tem muita familiaridade em emitir e armazenar eletronicamente os documentos fiscais. E com a NFS-e Nacional, as operações ficarão ainda mais simples.

Como o próprio nome sugere, até dezembro de 2017 será instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padronizada em todo o país: a NFS-e Nacional.

Finalidade da NFS-e Nacional

Muitos prestadores de serviços e comerciantes ainda utilizam a nota fiscal física, em papel. Nem todos usam a tecnologia para lançar o documento fiscal, e a NF-e não consegue alcançá-los. Essa é a primeira finalidade da NFS-e Nacional: chegar onde a NF-e não chega.

Além disso, seu objetivo é dar mais segurança e autenticidade à nota, pois o documento ficará mais completo. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) divulgou em seu site os motivos que justificam a criação da NFS-e Nacional:

  • Estabelecer um padrão nacional que pode ser aderido pelas prefeituras gratuitamente;
  • Considerar as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada município;
  • Dar autenticidade e segurança jurídica para o documento fiscal;
  • Racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, possibilitando reduzir custos para os contribuintes e a troca de informações entre os Fiscos.

Integrantes do projeto NFS-e Nacional

As secretarias de finanças municipais que são mencionadas no projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional são Belo Horizonte, Natal, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Também são membros do projeto a Receita Federal, Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ABRASF e as secretarias estaduais da Fazenda.

Belo Horizonte merece destaque, uma vez que é responsável pela solução de geração e armazenamento eletrônico da NFS-e. A intenção é implementar o projeto nas cidades até dezembro de 2017.

Como se preparar para a NFS-e Nacional?

Alguns empreendedores utilizam o bloco de notas fiscais (papel). Outros não possuem certificado digital, porque a prefeitura não o exige para emitir o documento. A tendência é que tudo isso acabe.

Como a NFS-e Nacional preza pela segurança e pela autenticidade da nota fiscal, que é capaz de conferir validade jurídica a ela, a certificação digital pode passar a ser uma exigência uniforme de todas as prefeituras.

Isso acabaria com as queixas de usuários da NFS-e de que a nota pode ter sido adulterada.

Se uma empresa ainda não possui certificado digital, é interessante se preparar e se informar sobre valores e condições de aquisição. O certificado será útil para a emissão de NFS-e Nacional e para assinar outros documentos importantes.

Além disso, é importante contar com uma contabilidade eficiente para se adequar às novas regras.

Ficou mais claro para você o que vem pela frente? Se ainda possui dúvidas sobre a NFS-e Nacional, deixe seu comentário!

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