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o que é reforma trabalhista

O que é reforma trabalhista? Descubra os 12 fatos que todo empresário deve saber!

As mudanças trabalhistas que estão sendo promovidas no Brasil estão causando muita polêmica, mas você realmente sabe o que é reforma trabalhista e como ela pode impactar no seu negócio? O primeiro passo para entendê-la é compreender como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afeta na vida dos empresários. Trata-se da legislação que regulamenta as relações de trabalho e impõe uma série de exigências às empresas.

Ou seja, todos os direitos e deveres da sua empresa em relação aos trabalhadores estão previstos na CLT. E são diversos aspectos desse documento que foram alterados pela reforma trabalhista. O entendimento dessas mudanças se torna essencial para os empresários, afinal, são eles quem devem seguir as novas disposições, não é mesmo?

Por isso, neste artigo explicaremos de forma simples o que é reforma trabalhista e 12 fatos que todo empresário deve saber sobre o assunto!

12 fatos sobre a reforma trabalhista que você deve saber:

A reforma trabalhista afetou diversos pontos diferentes que impactam diretamente nas relações de trabalho e nas exigências que a sua empresa precisará cumprir. Confira quais foram os principais deles!

1. Os acordos prevalecem sobre o legislado

Antes da reforma trabalhista, os acordos coletivos com o sindicato não poderiam ser menos benéficos do que o texto previsto na CLT. Porém, agora as convenções e acordos coletivos de trabalho passam a prevalecer – abrindo uma margem maior de possibilidades para as empresas.

2. As férias podem ser fracionadas em até 3 períodos

Antes as férias podiam ser fracionadas no máximo em duas vezes, em dois períodos de 15 dias ou em períodos de 10 e 20 dias – com preferência para os 30 dias corridos. Após a reforma trabalhista, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias cada.

3. Ajuda de custo não conta como salário

Antes da reforma trabalhista, a remuneração não poderia ser inferior ao piso da categoria ou ao salário-mínimo – sendo que comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integravam os salários. Com as mudanças, não é mais obrigatório o pagamento do piso da categoria ou do salário-mínimo e as ajudas de custo não contam como salário.

4. Jornadas de trabalho podem ser flexibilizadas

A jornada de trabalho limite era de 8 horas diárias, 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Após a reforma trabalhista, é possível realizar acordo individuais para 12 horas de trabalhos diárias, desde que haja descanso ininterrupto de 36 horas – respeitando o limite de 44 horas semanais de 220 horas mensais.

5. O trabalho em home office passa a ser regulamentado

Uma das grandes críticas feitas à CLT era a sua desatualização em relação às formas modernas de trabalho. Isso foi corrigido com a reforma trabalhista, que contempla o home office (ou teletrabalho). Deve constar no contrato de trabalho que as atividades serão desenvolvidas dessa forma, quais são as atividades desempenhadas pelo empregado e quem fica responsável pelos equipamentos utilizados no serviço.

6. O trabalho intermitente passa a ser uma possibilidade

Outra forma de trabalho que foi prevista na reforma trabalhista é o trabalho intermitente. Em vez do salário ser pago considerando 30 dias de trabalho, o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou pela diária – sendo que férias, FGTS, previdência e 13º salário devem ser pagos de forma proporcional.

7. Pausas para o almoço de no mínimo 30 minutos

A pausa para o almoço antes era de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Após a reforma trabalhista, esse intervalo pode ser negociado para no mínimo 30 minutos. Além disso, o valor ser pago se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido.

8. O tempo de deslocamento não conta como jornada de trabalho

Antes da reforma trabalhista, o de deslocamento de um funcionário que utilizasse transporte fretado pela empresa poderia ser incorporado à jornada de trabalho. Agora, essas horas não são mais consideradas como parte da jornada de trabalho.

9. Somente as horas trabalhadas contam como horas extras

Todo o tempo que um funcionário passava dentro das dependências da empresa poderia ser considerado como hora extra antes da reforma trabalhista. Após as mudanças, se o trabalhador exceder o horário de trabalho para exercer qualquer atividade que não esteja relacionada ao trabalho, esse período não será mais considerado como hora extra.

10. O contrato de trabalho pode ser extinto de comum acordo

Com as disposições da reforma trabalhista, o contrato de trabalho agora pode ser extinto de comum acordo entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o empregado tem direito a 50% da multa e do aviso prévio e 80% do FGTS.

11. Banco de horas poderá ser negociado individualmente

Até a reforma trabalhista, o banco de horas só poderia ser compensado se fosse pactuado em convenção coletiva. Agora, basta um acordo individual – desde que a compensação ocorra em até 6 meses ou dentro do mesmo mês.

12. Mulheres grávidas podem continuar trabalhando em lugares insalubres

Antes da reforma trabalhista, as mulheres grávidas eram proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres e não havia limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Após as mudanças, é permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres desde que a empresa apresente atestado médico garantindo ausência de risco ao bebê e à mãe. Além disso, as mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Agora você já sabe o que é reforma trabalhista!

O entendimento de o que é reforma trabalhista e as suas mudanças, é essencial para que os empresários adaptem as seus negócios às novas exigências. Afinal, de contas, quando falamos sobre a área trabalhista um simples erro no cálculo da folha de pagamento pode ser fatal.

O ideal é contar sempre com um bom contador para fazer a administração financeira e de pessoal da sua empresa. Dessa forma, você poderá focar na gestão do seu negócio com a segurança de que todas as exigências estão sendo cumpridas.

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