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Quais as responsabilidades e obrigações de um contador?

Quais as responsabilidades e obrigações de um contador?

Os profissionais de contabilidade exercem papel fundamental em todas as empresas, independentemente do porte. Dentre suas inúmeras responsabilidades, as principais estão relacionadas a manter, organizar e assinar os balanços contábeis. Além disso, o contador possui obrigações indispensáveis à boa administração. Saiba mais no artigo de hoje.

As responsabilidades do contador

Desde a promulgação do “novo” Código Civil, em 2002, os contadores de uma empresa possuem responsabilidade solidária perante terceiros. O profissional contábil é tratado, aos olhos da lei, como um preposto da organização, ou seja, alguém que pratica o negócio em nome de outrem. O preponente (empresa) outorga poderes a ele para atuar em seu nome.

Especificamente em relação ao contabilista, o Código Civil, em seu artigo 1.177 e 1.178, preconiza que a atuação do contador, por ser um preposto, é considerada como atuação da própria empresa, salvo má-fé. Por isso, também responde perante o preponente e perante terceiros. Veja:

Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.

  • Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.
  • Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

– Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor.

O entendimento dos tribunais a respeito da responsabilização

O contador, no exercício de suas funções, pode violar disposições legais de modo involuntário ou voluntário (com intenção). Sua responsabilidade é direta, pessoal e solidária (junto com a empresa) quando pratica atos intencionais (dolosos).

Um erro no balanço, seja voluntário ou involuntário, pode resultar em ações na justiça cível e criminal, principalmente no que tange os crimes contra a ordem tributária. Porém, é exatamente neste ponto que os tribunais apresentam entendimento divergente.

Por um lado, há tribunais que afastam a tentativa da empresa de transferir a responsabilidade do crime para o contador. Por outro, responsabilizam o profissional por ficar constatada a falha na prestação dos serviços (como nos casos de omissão).

O entendimento, portanto, varia conforme o caso e a ação/omissão que motivou a ação. Para os doutrinadores de Direito, “a responsabilidade tributária poderá ser transferida para o contador nos casos em que este for considerado representante legal da empresa e atuar em desconformidade com a legislação, contrato social e procuração”.

As obrigações do contador

O profissional de contabilidade possui muitas obrigações perante a empresa. Para que exista uma relação de confiança e saudável entre a organização e o contador, é preciso que seja estabelecido um contrato.

Nesse instrumento, serão discriminados todos os deveres em relação à atividade empresarial, sem prejuízo da já mencionada responsabilidade legal.

Em geral, as obrigações mais comuns estabelecidas em contrato se relacionam a:

  • Apresentação de balancete contábil mensal;
  • Guias de contribuições, impostos e encargos, com as respectivas planilhas de cálculo;
  • Contabilização de todas as operações da empresa, inclusive bancárias;
  • Auxílio à gestão contábil empresarial.

Além delas, o Código de Ética da Contabilidade aponta alguns deveres a serem observados pelo contador, por exemplo:

  • Zelo: exercer sua função com cuidado;
  • Discrição: o contador possui acesso a informações privilegiadas e deve guardar sigilo sobre as operações empresariais;
  • Comunicação: o profissional deve esclarecer o cliente sobre as obrigações.

Por fim, vale lembrar que quase toda a contabilidade de uma empresa, atualmente, é feita digitalmente.

As responsabilidades e obrigações de seu contador interferem diretamente na gestão empresarial. Por isso, é preciso escolher cuidadosamente a contabilidade e estabelecer uma parceria transparente e organizada para que a empresa mantenha a saúde financeira e a competitividade.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato para que possamos te ajudar a entender quais as responsabilidades e obrigações do contador!

 


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