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Sped Fiscal: tudo o que você precisa saber!

Você já enfrentou problemas com a lenta burocracia relacionada às obrigações fiscais? O Sped Fiscal surgiu com o intuito de mudar essa realidade. Esse sistema está incluso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010), que prevê a informatização da relação entre o contribuinte e o Fisco.

O objetivo desse PAC é modernizar e simplificar o cumprimento das obrigações legais. Isso é feito através de um sistema informatizado que integra as informações do contribuinte e dos Fiscos federal, estadual e municipal – promovendo economia de tempo, melhor controle da fiscalização e a legitimidade das informações trocadas.

Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o Sped Fiscal!

O que é Sped?

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema que faz parte do PAC 2007-2010. Trata-se da principal ferramenta para colocar em prática a informatização dos procedimentos fiscais e contábeis no Brasil – levando praticidade aos empresários.

Para isso, o Sped possui três vertentes:

  • EFD – Escrituração Fiscal Digital
  • ECD – Escrituração Contábil Digital
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Neste artigo daremos um foco especial na vertente da Escrituração Fiscal Digital, chamada de Sped Fiscal. Nos próximos capítulos você descobrirá tudo o que precisa saber sobre o sistema.

Como funciona o Sped fiscal?

O Sped Fiscal é uma obrigação acessória que deve ser cumprida por grande parte das empresas brasileiras. Na prática, trata-se de um arquivo digital que registra todas as informações e documentos fiscais – principalmente referentes á apuração do IPI e do ICMS.

O seu funcionamento é bem simples. O Sped Fiscal representa a escrituração fiscal da empresa, portanto deve ser apresentado conforme a legislação tributária. Basta que a empresa envie as informações necessárias através do Programa Validador e Assinador (PVA).

Para o contribuinte, o Sped Fiscal gera a comodidade de cumprir as obrigações acessórias sem precisar preencher diversos documentos manualmente e entregar ao Fisco. Já para o poder público, o acesso a esses arquivos digitais agiliza e facilita os processos de fiscalização e auditoria.

Dicas para você ficar por dentro do Sped Fiscal

Por se tratar de uma novidade, o Sped Fiscal ainda deixa os empreendedores repletos de dúvidas a respeito do seu funcionamento. Para que você consiga entregar todas as suas obrigações em dia, separamos algumas dicas que você pode observar. Confira!

Entrega do Sped Fiscal

Conforme já vimos, o Sped Fiscal deve ser entregue através de meios digitais. O arquivo com as informações fiscais da sua empresa deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA) e assinado com um certificado digital A1 ou A3 – que pode ser emitido por uma entidade certificadora.

Como baixar o Programa Validador e Assinador

Fazer download do PVA é muito simples. Você tem acesso aos links para baixá-lo dentro do site da Receita Federal. Basta selecionar a opção de acordo com o seu sistema operacional – Windows ou Linux.

Passo a passo para você submeter o Sped Fiscal

Agora que você já instalou o Programa Validador e Assinador, você precisa apenas do Gerador Sped para fazer a entrega dos seus documentos fiscais. Veja um passo a passo para submeter o Sped Fiscal:

  1. Abra o Gerador Sped
  2. Selecione a opção “Sped Fiscal” e depois clique em “Gerar Arquivo”
  3. Espere pela abertura da janela que requer o mês e o ano desejado. Após isso, selecione “Gerar Sped”
  4. Aguarde uma mensagem informando que o arquivo foi gerado com sucesso – o que pode demorar um certo tempo e até mesmo sobrecarregar o seu computador
  5. Faça a validação do documento gerado através do PVA
  6. O arquivo será analisado e avaliado. Corrija eventuais advertências antes de fazer a transmissão da sua escrituração fiscal.

Problemas recorrentes

O preenchimento do Sped Fiscal pode gerar uma série de erros – que ainda são muito comuns. O próprio site do Sped lista quais são os principais deles:

  • Ausência de informações em campos obrigatórios
  • Regime de apuração não ajustado nas configurações
  • Informações equivocadas em notas fiscais
  • Dados de frete informados incorretamente
  • Alíquotas em desconformidade com a legislação
  • Apurações não geradas pelo validador
  • Datas cadastradas de forma incorreta

Procure o seu contador para cumprir as obrigações!

O Sped Fiscal é um assunto muito importante e merece uma atenção especial para que sejam cumpridas todas as obrigações. O melhor a ser feito é entrar em contato com o seu contador para que sejam adotadas as medidas necessárias para entregar os documentos fiscais da sua empresa corretamente.

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